Vitória homossexual
O TCU reconheceu pela primeira vez o direito de um homossexual a ter acesso a pensão civil no serviço público.
Washington Alves, companheiro de Alexandre Volpato, morto em 2003, conseguiu provar a união estável na Justiça do Espírito Santo, mas aguardava a decisão do TCU para poder receber o benefício.
Por Lauro Jardim
Fonte : https://www.fabiocampana.com.br/
ABGLT FAZ ADVOCACY PARA ASSINATURA DE TERMO DE COMBATE A VIOLENCIA NO ESTADO DO PARANA
Ofício PR 120/2012 (TR/dh) Curitiba, 13 de agosto de 2012
Ao: Exmo. Sr. Beto Richa
Governador do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu
Praça Nossa Senhora de Salete, s/n
Centro Cívico
Curitiba-PR
80530-909
c.c: Exmo. Sr. Reinaldo de Almeida Cesar
Secretário de Estado da Segurança Pública
Rua Mário de Barros, 1290, Edifício Caetano Munhoz da Rocha
Centro Cívico
Curitiba-PR
80530-913
Assunto: Adesão do Estado do Paraná – Cooperação Técnica para Articulação e Implementação
de Políticas de Enfrentamento asa Homofobias no Brasil
Senhor Governador, Senhor Secretário,
A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT – fundada em 31 de janeiro de 1995, é uma entidade de abrangência nacional – sediada em Curitiba – com 257 organizações afiliadas e tem como objetivo a defesa e promoção da cidadania desses segmentos da população. A ABGLT também é atuante internacionalmente e tem status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas.
A ABGLT tem representação no Conselho Nacional de Combate à Discriminação a Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT, criado pelo Decreto Presidencial nº 7.388, de 9 de dezembro de 2010 e que, entre outras finalidades, tem a competência de “participar na elaboração de critérios e parâmetros de ação governamental que visem a assegurar as condições de igualdade à população LGBT”.
Neste sentido, vimos acompanhando a iniciativa conjunta da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e do Ministério da Justiça, no estabelecimento de parcerias de Cooperação Técnica com as Secretarias de Segurança Pública dos estados, com vistas à articulação e implementação de políticas de enfrentamento às homofobias no Brasil. Esta iniciativa se faz necessária tendo em vista o elevado nível de discriminação e violência contra a população LGBT no Brasil. Nos últimos anos foram registrados 3.717 assassinatos de pessoas LGBT no Brasil, com média de 1,5 assassinatos a cada 2 dias, e apenas no ano de 2011 o módulo LGBT do serviço Disque Denúncia (Disque 100) da Secretaria de Direitos Humanos registrou 6.809 casos de violência homofóbica, perfazendo 18 denúncias por dia no país.
Salientamos, a título de exemplo de violência homofóbica em Curitiba, que este sábado recebemos a seguinte denúncia da própria vítima: na sexta-feira à noite um cliente do Café do Teatro (localizado a uma quadra do Teatro Guaíra e conhecido como ambiente de frequência LGBT) saiu do Café para fumar. Foi atacado por um grupo de skinheads e teve a cabeça e o rosto gravemente feridos. São acontecimentos de violência gratuita como este – que não são casos isolados – que exemplificam e reforçam a necessidade da tomada de medidas práticas e urgentes por parte dos governos, inclusive o Governo do Estado do Paraná.
Dez estados já formalizaram o Termo de Cooperação Técnica e outros novaestados estão em vias de formalização. Neste sentido, anexamos para ciência o Termo de Cooperação Técnica firmado pelo Governador do Rio Grande do Sul, bem como respectiva publicação no Diário Oficial da União.
Esperamos que o Governo do Estado do Paraná, no intuito de reafirmar sua atuação em prol da promoção da cidadania e dos direitos humanos (a exemplo do processo de elaboração do Plano Estadual de Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos de LGBT), também se adira à iniciativa, formalizando o Termo de Cooperação Técnica e cooperando efetivamente para o combate à homofobia.
As articulações para a efetivação da parceria podem ser feitas com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, por meio da Ministra Maria do Rosário.
Na expectativa de sermos atendidos, colocamo-nos à disposição e renovamos votos de estima e elevadas considerações.
Respeitosamente,
Toni Reis
Presidente
Movimento LGBT preve avanço no movimento, na politica Brasileira.
Ao todo, são 109 Candidatos assumidamente Homosexuais disputarão o cargo de vereador em 21 estados do nosso pais, e ainda 2 candidatos a prefeito. Segundo a associação Brasileira de Lesbicas,Gay, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT). O numero deve aumentar ainda mais nas proximas eleiçoes.
A meta da ABGLT é eleger entre 15 a 20 candidatos em todo pais. Em 2008, apenas 8 foram eleitos.
